Dívida Ativa
IPVA de anos anteriores: como quitar e limpar o veículo
Débitos antigos de IPVA não desaparecem sozinhos: eles vão para a dívida ativa, podem ser protestados e travam o licenciamento do carro.
O caminho da dívida
- IPVA vence e passa a ter multa e juros.
- Após o encerramento do exercício, o débito é inscrito em dívida ativa.
- A Procuradoria pode protestar o débito em cartório.
- O veículo fica impedido de licenciar e sujeito a apreensão em fiscalização.
Como regularizar
- Pagamento à vista da guia da dívida ativa.
- Parcelamento oficial junto à Procuradoria (condições variam).
- Parcelamento em cartão de crédito para quitação imediata e liberação rápida.
Prescrição
O IPVA prescreve em cinco anos, contados do exercício seguinte ao vencimento, mas atos de cobrança interrompem esse prazo. Só considere prescrito o débito que constar como tal na consulta oficial.
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Perguntas frequentes
Consigo licenciar pagando só o ano atual?
Não. Débitos anteriores precisam estar quitados ou formalmente parcelados.
Protesto em cartório suja o CPF?
Sim, o protesto é registrado e afeta o crédito do proprietário.
Vender o carro resolve?
Não. A dívida permanece vinculada ao veículo e reaparece para o comprador.