IPVA
IPVA em atraso: multa, juros e o que acontece com o carro
Quando o IPVA não é pago no vencimento, a Sefaz-SP começa a acumular encargos imediatamente e, depois de meses, o débito entra em dívida ativa. Veja exatamente o que muda a cada fase e como sair do vermelho.
·
Fase 1 — Multa de mora e juros (dias 1 a 60)
- Multa de 0,33% ao dia, com teto de 20%.
- Juros pela Selic acumulada a partir do mês seguinte.
- Licenciamento anual não é liberado enquanto o IPVA do exercício estiver em aberto.
Fase 2 — Dívida ativa e protesto
Após 60 dias, o débito costuma ser inscrito em dívida ativa da Fazenda Estadual (cobrança sai da Sefaz-SP e vai para a PGE-SP). Veja o passo a passo para regularizar IPVA em Dívida Ativa SP. A partir daí:
- Pode ser protestado em cartório, com custas adicionais (~5%).
- Vira execução fiscal, com CPF do proprietário no Serasa/SPC.
- Perde os parcelamentos padrões da Sefaz e depende de Refis ou negociação especial.
Fase 3 — Consequências para o veículo
- Licenciamento anual bloqueado — o CRLV-e não é emitido.
- Circular sem CRLV-e vigente = infração gravíssima, 7 pontos, multa e remoção do veículo ao pátio.
- Transferência de propriedade impedida no Detran-SP.
Como resolver
- Consulte todos os anos em aberto pelo RENAVAM.
- Some IPVA + licenciamento + multas para saber o total.
- Escolha entre pagar à vista, parcelar em 5x pela Sefaz ou em 24x no cartão pela PinPag.
- Peça o CRLV-e do exercício vigente após a quitação.