Transferência
Transferência de veículo por herança (inventário)
A transferência por herança exige documentação do inventário e recolhimento de ITCMD. Veja o caminho completo.
Documentos necessários
- Formal de partilha ou escritura de inventário extrajudicial.
- Certidão de óbito.
- Comprovante de recolhimento ou isenção de ITCMD.
- CRV do veículo e documentos do herdeiro.
Passo a passo
- Concluir o inventário (judicial ou em cartório).
- Recolher o ITCMD sobre o valor venal do veículo.
- Fazer vistoria do veículo.
- Protocolar a transferência no Detran-SP em nome do herdeiro.
Enquanto o inventário corre
O veículo pode continuar licenciado normalmente em nome do falecido; IPVA e licenciamento seguem devidos e o não pagamento impede a transferência ao final.
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Perguntas frequentes
Posso vender antes de terminar o inventário?
Só com autorização judicial ou após a partilha, dependendo do caso.
Herdeiro único simplifica?
Sim, o processo extrajudicial costuma ser mais rápido quando não há litígio nem menores.
Tem isenção de ITCMD?
Há faixas de isenção estaduais; verifique o valor do bem e o total do espólio.