Transferência
Transferência sem ATPV: é possível em 2026?
Sem o ATPV-e (ou CRV assinado), a transferência administrativa é impossível. Mas existem caminhos legais para regularizar — inclusive quando o vendedor sumiu.
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Situações comuns
- Vendedor não localizado — adjudicação compulsória (ação judicial).
- Vendedor falecido — inventário e transferência via alvará judicial.
- Vendedor recusa assinar — notificação extrajudicial + ação de obrigação de fazer.
- ATPV-e emitido com erro — cancela no Senatran e emite novo (o vendedor precisa colaborar).
Documentos que ajudam
- Recibo de compra e venda.
- Comprovante de transferência bancária.
- Prints de conversa e testemunhas.
- CRV físico antigo (se houver), mesmo em branco.
Se ainda dá tempo, o ideal é assinar o ATPV-e digital normalmente.