1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Negrão Despachante (despachantenegrao.online), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize o serviço.

A simples leitura, navegação ou permanência nesta página e no site implica na aceitação plena e irrevogável de todas as cláusulas aqui descritas, sem necessidade de manifestação expressa adicional.

2. Sobre o Serviço

O Negrão Despachante (CNPJ 17.882.627/0001-16) é uma plataforma de assessoria documental veicular que oferece consultas e regularização de IPVA, licenciamento, multas e demais débitos vinculados ao RENAVAM, mediante WhatsApp, créditos avulsos ou planos de assinatura para lojistas.

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados (incluindo CPF/CNPJ e RENAVAM) e pela guarda das credenciais de acesso. Cadastros com informações falsas poderão ser suspensos.

4. Créditos e Planos

Créditos avulsos têm validade conforme indicado no momento da compra e não são reembolsáveis após o consumo.
O plano de assinatura para lojistas é cobrado de forma recorrente e pode ser cancelado a qualquer momento na Área do Cliente, mantendo-se ativo até o fim do ciclo já pago.
Pagamentos são processados por gateway terceirizado (Stripe); não armazenamos dados completos de cartão.

5. Responsabilidades

O Negrão Despachante atua como facilitador na obtenção de informações e processamento de documentos junto aos órgãos competentes. Não nos responsabilizamos por instabilidades dos sistemas oficiais (Detran, Senatran, Sefaz) ou por dados desatualizados nas bases públicas.

6. Uso Aceitável

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, consultar dados de terceiros sem autorização ou tentar burlar mecanismos de segurança. O descumprimento acarreta encerramento da conta e medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

Marca, layout, textos e código-fonte são de propriedade do Negrão Despachante. É proibida reprodução sem autorização expressa.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Presidente Prudente/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

10. Contato

Dúvidas? Fale conosco pelo WhatsApp (18) 99771-0096.